Procuradoria Geral do Estado — PGE GovTech · Legal Tech · B2G UX Research · Web App

Melhorando a qualidade do trabalho jurídico com design

Assistente de Petição — da reinvenção da roda à biblioteca centralizada

"A ferramenta superou minhas expectativas e será um grande marco para a instituição."

— Flávia Rodrigues, Procuradora do Estado

ASSISTENTE DE PETIÇÃO
PGE — Área de Tributário
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Cliente Procuradoria Geral do Estado
Papel UX Researcher & Product Designer
Entregáveis Pesquisa com Usuários · User Flows · Prototipagem · Testes de Usabilidade
Setor GovTech · Legal Tech · B2G
Contexto

O cenário

Procuradores de estado passam uma parte considerável do dia fazendo algo que não deveria ocupar tanto tempo: escrevendo, do zero, documentos que já escreveram antes.

Petições têm estrutura. Têm trechos que se repetem. Têm argumentos que mudam de processo para processo, mas que partem sempre de uma base parecida. E ainda assim, cada nova peça era tratada como se fosse a primeira.

Abria-se um editor de texto, buscava-se uma versão antiga no computador, copiavam-se parágrafos, ajustavam-se detalhes, rezava-se para não esquecer nada.

Era um fluxo manual, lento e cheio de pontos onde algo podia dar errado. E o problema não era falta de competência — os procuradores sabem escrever. O problema era que o processo os obrigava a reinventar a roda toda vez.

"A definição inicial era clara: criar uma forma de montar documentos com mais agilidade. Mas 'mais agilidade' pode significar muita coisa — e eu não queria construir a solução errada de forma eficiente."

Diagnóstico

O problema de verdade

O que eu encontrei foi um conjunto de problemas que se reforçavam mutuamente:

01

A falta de padronização custava tempo e gerava inconsistências

Cada procurador tinha sua própria forma de estruturar uma petição. Isso é natural — mas quando um documento precisava passar por várias mãos, ou quando um novo membro da equipe precisava dar continuidade a um caso, a falta de um padrão comum criava retrabalho desnecessário.

02

O processo era repetitivo, mas sem nenhum suporte para lidar com essa repetição

Demandas em massa — casos com a mesma natureza jurídica, os mesmos argumentos, as mesmas teses — eram tratadas como se fossem únicas. Cada peça partia do zero mesmo quando 80% do conteúdo seria idêntico à anterior.

03

A precisão exigida tornava qualquer erro custoso

Um documento jurídico não tem margem para inconsistência. Então, mesmo que o conteúdo fosse parecido com algo que já existia, o procurador precisava revisar tudo antes de assinar — consumindo energia que poderia estar sendo usada no que realmente exigia raciocínio estratégico.

O resultado: profissionais qualificados gastando horas em tarefas mecânicas.

Exploração

As possíveis soluções

Mapeei quatro caminhos antes de definir o que construir. A decisão foi sobre onde atacar a dor real com a menor fricção de implementação:

🧩
Assistente com blocos de texto

Uma biblioteca de trechos pré-definidos que os usuários selecionam e combinam para montar um documento completo. Flexível, escalável, e diretamente ligado à dor principal: eliminar a reescrita de conteúdo que já existe.

Atacava o problema central. Implementável como MVP. Deixava espaço para evoluir.

🤖
Sugestões inteligentes

Com base no contexto do documento em elaboração, o sistema sugeriria automaticamente blocos relevantes. A ideia era boa, mas a complexidade de implementação era alta.

Para um MVP, o esforço não se justificava ainda. Boa camada para o futuro.

📄
Modelos de documentos completos

Uma coleção de templates prontos para personalização. O problema estrutural: a quantidade de variações nos trechos de cada modelo tornava essa abordagem difícil de manter e escalar.

Serviria para casos simples, mas quebraria nos complexos.

🤝
Integração com ferramentas de colaboração

Permitir que procuradores e gestores revisassem e aprovassem documentos em conjunto. Útil, mas não resolvia a dor principal.

A dificuldade estava em criar o documento, não em aprová-lo.

Metodologia

O processo

Etapa 01
Entrevistas com usuários

Conversei com procuradores do estado para entender como o trabalho funcionava na prática. Não o trabalho idealizado — o trabalho real, com as gambiarras, os atalhos e os momentos de frustração.

Algumas coisas ficaram evidentes rapidamente. Os profissionais de demandas repetitivas sentiam a dor de forma mais aguda — faziam a mesma coisa dezenas de vezes por semana e sabiam exatamente onde o processo era ineficiente. Os que atuavam em casos complexos tinham uma dor diferente: precisavam organizar e acessar argumentos de forma rápida, sem nenhuma ferramenta que ajudasse nisso.

Isso informou diretamente o design. A solução precisava servir aos dois perfis.

Etapa 02
User flows

Com o entendimento do problema consolidado, mapeei os fluxos de uso para dois tipos de usuário: o administrador, responsável por criar e gerenciar os blocos de texto e modelos; e o usuário final, que monta os documentos a partir do que está disponível na biblioteca.

Esse mapeamento foi o que revelou decisões importantes de arquitetura — como a necessidade de um sistema de classificação dos blocos para que a biblioteca não virasse um depósito desorganizado com o tempo.

Etapa 03
Prototipagem e testes de usabilidade

O protótipo passou por rodadas de teste com usuários reais — procuradores que usariam o sistema no dia a dia. A intenção não era validar se a ideia era boa, mas identificar onde a execução criava atrito desnecessário.

Alguns ajustes vieram daí: nomenclaturas que faziam sentido para o time de produto mas não para os juristas, hierarquias de ação que precisaram ser reorganizadas, e fluxos que assumiam conhecimento técnico que os usuários não tinham.

A solução

Separar o conteúdo da montagem

O Assistente de Petição foi construído em torno de uma ideia simples: separar o conteúdo jurídico da tarefa de montagem do documento.

Em vez de criar cada peça do zero, os procuradores passaram a ter acesso a uma biblioteca de blocos de texto — trechos validados, classificados por tipo e área, que podem ser combinados para formar documentos completos. Quando uma tese jurídica muda, ela muda em um lugar só — e essa mudança reflete em todos os documentos futuros que usarem aquele bloco.

Administrador
Gerencia a biblioteca
  • Criar e organizar blocos de texto por categoria
  • Definir quais blocos estão disponíveis para uso
  • Editar e atualizar teses de forma centralizada
  • Criar modelos de documentos pré-montados
  • Pontos de confirmação antes de ações destrutivas
Procurador
Monta o documento
  • Abre o assistente e escolhe o tipo de documento
  • Seleciona os blocos que se aplicam ao caso
  • Revisa e ajusta o conteúdo conforme necessário
  • Finaliza e exporta o documento pronto
  • O que levava horas passa a ser minutos
Interface final — Criação de petição com biblioteca de teses
Criar petição no processo ABC
Modelo de peticionamento XYZ ▾
i
Blocos do modelo
🔍 Buscar...
Teses
Síntese da demanda
Da impugnação da justiça gratuita i
Da dispensa da audiência de conciliação/...
Da impossibilidade de acordo em audiênci...
Da prescrição quinquenal
Da coisa julgada
Da repetição do indébito – facultatividade...
Da regularidade da contribuição ao FUNBE...
Da não aplicação do precedente erigido no...
Pedidos
Incompetência do Juízo de Direito
Afastamento de revelia
Dispensa da audiência de conciliação
Extinção presente mandamus
Improcedência do pedido
Reconhecida a adesão voluntária
Afastamento FUNDEN Dependentes
Improcedência restituição em dobro
Improcedência do pedido de manutençã...
Arquivo Editar Visualização Inserir Formatação Ferramentas Ajuda
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Da síntese da Demanda

Nome da parte, doravante denominada "parte adversa", aforou ação de rito comum em face do Estado do Maranhão, doravante denominado "EMA", na qual postula (i) o cancelamento dos descontos em seu contracheque da contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (FUNBEN) e (ii) a repetição dos valores assim descontados.

Aduz que a referida contribuição teve a sua inconstitucionalidade declarada pelo Egrégio TJMA, por ocasião do julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n.° 1855/2007.
Eis a síntese processual.

Da Impugnação da Justiça Gratuita

A Demandante, sem qualquer argumentação que justifique a pretensão, requereu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, tendo este douto juízo deferido o pedido em decisão de Id. XXX.

Com as devidas vênias, a gratuidade de justiça não se aplica ao vertente caso. Nesse sentir, observa-se que os documentos apresentados pela Parte Autora nos permitem contrapor o pedido de assistência judiciária, vez que apontam que a requerente, recebe valores mensais superiores a R$ XXX (XXX), consoante contracheque anexo aos autos.

Invariavelmente, não há como aceitar que a postulante, recebendo mensalmente essa quantia, não possa arcar com os valores relacionados ao movimento da máquina judiciária.

Assim, a parte autora NÃO provou quaisquer gastos excessivos e nem provou que não tinha condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do seu próprio sustento.

Com as devidas vênias, no cenário atual do Brasil, é difícil crer que alguém que aufere valores maiores a R$ XXX (XXX) por mês faça jus ao benefício da gratuidade.

Desse modo, considerando não haver qualquer evidência que comprove a afirmação da parte autora, requer-se o indeferimento do benefício pleiteado, determinando, por consequência, a intimação da Demandante para recolher as custas processuais.

"A classificação dos blocos levou mais iteração do que o esperado — categorias muito amplas tornavam a busca difícil, categorias muito granulares criavam duplicatas. O equilíbrio só apareceu depois de testar com usuários reais."
Validação

O que os usuários disseram

Às vezes, os melhores dados de validação chegam em forma de texto.

"

A ferramenta superou minhas expectativas e será um grande marco para a instituição — a primeira vez que inteligência artificial seria efetivamente incorporada ao trabalho da PGE.

Validação da proposta principal: o produto resolveu uma dor real que a instituição ainda não havia endereçado.
FR
Flávia Rodrigues
Procuradora do Estado
"

O valor da ferramenta não está só nas demandas repetitivas — nos casos complexos, organizar e acessar teses e argumentos com agilidade faz diferença real.

Insight não previsto: o produto serviu aos dois perfis de usuário identificados na pesquisa, confirmando a decisão de design de atender ambos.
EL
Edilton Lima
Procurador do Estado
"

A possibilidade de atualizar os modelos a qualquer momento era exatamente o que faltava para padronizar as peças de cada setor sem perder flexibilidade.

O sistema de blocos centralizados foi reconhecido como o diferencial real — não apenas pela eficiência, mas pela manutenibilidade ao longo do tempo.
MA
Marcelo Apolo
Procurador do Estado

Esses três feedbacks juntos dizem algo importante: o produto resolveu a dor que foi identificada na pesquisa, mas também abriu possibilidades que os próprios usuários não haviam imaginado antes de usar. Isso é o sinal mais claro de que o processo de pesquisa e design foi no caminho certo.