Procuradoria Geral do Estado — PGE GovTech · Legal Tech · B2G UX Research · Web App

Melhorando a qualidade do trabalho jurídico com design

Assistente de Petição — da reinvenção da roda à biblioteca centralizada

"A ferramenta superou minhas expectativas e será um grande marco para a instituição."

— Flávia Rodrigues, Procuradora do Estado

ASSISTENTE DE PETIÇÃO
PGE — Área de Tributário
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Cliente Procuradoria Geral do Estado
Papel UX Researcher & Product Designer
Entregáveis Pesquisa com Usuários · User Flows · Prototipagem · Testes de Usabilidade
Setor GovTech · Legal Tech · B2G
Contexto

O cenário

Procuradores de estado passam uma parte considerável do dia fazendo algo que não deveria ocupar tanto tempo: escrevendo, do zero, documentos que já escreveram antes.

Petições têm estrutura. Têm trechos que se repetem. Têm argumentos que mudam de processo para processo, mas que partem sempre de uma base parecida. E ainda assim, cada nova peça era tratada como se fosse a primeira.

Abria-se um editor de texto, buscava-se uma versão antiga no computador, copiavam-se parágrafos, ajustavam-se detalhes, rezava-se para não esquecer nada.

Era um fluxo manual, lento e cheio de pontos onde algo podia dar errado. E o problema não era falta de competência — os procuradores sabem escrever. O problema era que o processo os obrigava a reinventar a roda toda vez.

"A definição inicial era clara: criar uma forma de montar documentos com mais agilidade. Mas 'mais agilidade' pode significar muita coisa — e eu não queria construir a solução errada de forma eficiente."

Diagnóstico

O problema de verdade

O que eu encontrei foi um conjunto de problemas que se reforçavam mutuamente:

01

A falta de padronização custava tempo e gerava inconsistências

Cada procurador tinha sua própria forma de estruturar uma petição. Isso é natural — mas quando um documento precisava passar por várias mãos, ou quando um novo membro da equipe precisava dar continuidade a um caso, a falta de um padrão comum criava retrabalho desnecessário.

02

O processo era repetitivo, mas sem nenhum suporte para lidar com essa repetição

Demandas em massa — casos com a mesma natureza jurídica, os mesmos argumentos, as mesmas teses — eram tratadas como se fossem únicas. Cada peça partia do zero mesmo quando 80% do conteúdo seria idêntico à anterior.

03

A precisão exigida tornava qualquer erro custoso

Um documento jurídico não tem margem para inconsistência. Então, mesmo que o conteúdo fosse parecido com algo que já existia, o procurador precisava revisar tudo antes de assinar — consumindo energia que poderia estar sendo usada no que realmente exigia raciocínio estratégico.

O resultado: profissionais qualificados gastando horas em tarefas mecânicas.

Exploração

As possíveis soluções

Mapeei quatro caminhos antes de definir o que construir. A decisão foi sobre onde atacar a dor real com a menor fricção de implementação:

🧩
Assistente com blocos de texto

Uma biblioteca de trechos pré-definidos que os usuários selecionam e combinam para montar um documento completo. Flexível, escalável, e diretamente ligado à dor principal: eliminar a reescrita de conteúdo que já existe.

Atacava o problema central. Implementável como MVP. Deixava espaço para evoluir.

🤖
Sugestões inteligentes

Com base no contexto do documento em elaboração, o sistema sugeriria automaticamente blocos relevantes. A ideia era boa, mas a complexidade de implementação era alta.

Para um MVP, o esforço não se justificava ainda. Boa camada para o futuro.

📄
Modelos de documentos completos

Uma coleção de templates prontos para personalização. O problema estrutural: a quantidade de variações nos trechos de cada modelo tornava essa abordagem difícil de manter e escalar.

Serviria para casos simples, mas quebraria nos complexos.

🤝
Integração com ferramentas de colaboração

Permitir que procuradores e gestores revisassem e aprovassem documentos em conjunto. Útil, mas não resolvia a dor principal.

A dificuldade estava em criar o documento, não em aprová-lo.

Metodologia

O processo

Etapa 01
Entrevistas com usuários

Conversei com procuradores do estado para entender como o trabalho funcionava na prática. Não o trabalho idealizado — o trabalho real, com as gambiarras, os atalhos e os momentos de frustração.

Algumas coisas ficaram evidentes rapidamente. Os profissionais de demandas repetitivas sentiam a dor de forma mais aguda — faziam a mesma coisa dezenas de vezes por semana e sabiam exatamente onde o processo era ineficiente. Os que atuavam em casos complexos tinham uma dor diferente: precisavam organizar e acessar argumentos de forma rápida, sem nenhuma ferramenta que ajudasse nisso.

Isso informou diretamente o design. A solução precisava servir aos dois perfis.

Etapa 02
User flows

Com o entendimento do problema consolidado, mapeei os fluxos de uso para dois tipos de usuário: o administrador, responsável por criar e gerenciar os blocos de texto e modelos; e o usuário final, que monta os documentos a partir do que está disponível na biblioteca.

Esse mapeamento foi o que revelou decisões importantes de arquitetura — como a necessidade de um sistema de classificação dos blocos para que a biblioteca não virasse um depósito desorganizado com o tempo.

Etapa 03
Prototipagem e testes de usabilidade

O protótipo passou por rodadas de teste com usuários reais — procuradores que usariam o sistema no dia a dia. A intenção não era validar se a ideia era boa, mas identificar onde a execução criava atrito desnecessário.

Alguns ajustes vieram daí: nomenclaturas que faziam sentido para o time de produto mas não para os juristas, hierarquias de ação que precisaram ser reorganizadas, e fluxos que assumiam conhecimento técnico que os usuários não tinham.

A solução

Separar o conteúdo da montagem

O Assistente de Petição foi construído em torno de uma ideia simples: separar o conteúdo jurídico da tarefa de montagem do documento.

Em vez de criar cada peça do zero, os procuradores passaram a ter acesso a uma biblioteca de blocos de texto — trechos validados, classificados por tipo e área, que podem ser combinados para formar documentos completos. Quando uma tese jurídica muda, ela muda em um lugar só — e essa mudança reflete em todos os documentos futuros que usarem aquele bloco.

Administrador
Gerencia a biblioteca
  • Criar e organizar blocos de texto por categoria
  • Definir quais blocos estão disponíveis para uso
  • Editar e atualizar teses de forma centralizada
  • Criar modelos de documentos pré-montados
  • Pontos de confirmação antes de ações destrutivas
Procurador
Monta o documento
  • Abre o assistente e escolhe o tipo de documento
  • Seleciona os blocos que se aplicam ao caso
  • Revisa e ajusta o conteúdo conforme necessário
  • Finaliza e exporta o documento pronto
  • O que levava horas passa a ser minutos
Interface final — Criação de petição com biblioteca de teses
←
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i
Blocos do modelo
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Improcedência do pedido de manutençã...
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Da síntese da Demanda

Nome da parte, doravante denominada "parte adversa", aforou ação de rito comum em face do Estado do Maranhão, doravante denominado "EMA", na qual postula (i) o cancelamento dos descontos em seu contracheque da contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (FUNBEN) e (ii) a repetição dos valores assim descontados.

Aduz que a referida contribuição teve a sua inconstitucionalidade declarada pelo Egrégio TJMA, por ocasião do julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n.° 1855/2007.
Eis a síntese processual.

Da Impugnação da Justiça Gratuita

A Demandante, sem qualquer argumentação que justifique a pretensão, requereu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, tendo este douto juízo deferido o pedido em decisão de Id. XXX.

Com as devidas vênias, a gratuidade de justiça não se aplica ao vertente caso. Nesse sentir, observa-se que os documentos apresentados pela Parte Autora nos permitem contrapor o pedido de assistência judiciária, vez que apontam que a requerente, recebe valores mensais superiores a R$ XXX (XXX), consoante contracheque anexo aos autos.

Invariavelmente, não há como aceitar que a postulante, recebendo mensalmente essa quantia, não possa arcar com os valores relacionados ao movimento da máquina judiciária.

Assim, a parte autora NÃO provou quaisquer gastos excessivos e nem provou que não tinha condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do seu próprio sustento.

Com as devidas vênias, no cenário atual do Brasil, é difícil crer que alguém que aufere valores maiores a R$ XXX (XXX) por mês faça jus ao benefício da gratuidade.

Desse modo, considerando não haver qualquer evidência que comprove a afirmação da parte autora, requer-se o indeferimento do benefício pleiteado, determinando, por consequência, a intimação da Demandante para recolher as custas processuais.

"A classificação dos blocos levou mais iteração do que o esperado — categorias muito amplas tornavam a busca difícil, categorias muito granulares criavam duplicatas. O equilíbrio só apareceu depois de testar com usuários reais."
Validação

O que os usuários disseram

Às vezes, os melhores dados de validação chegam em forma de texto.

"

A ferramenta superou minhas expectativas e será um grande marco para a instituição — a primeira vez que inteligência artificial seria efetivamente incorporada ao trabalho da PGE.

Validação da proposta principal: o produto resolveu uma dor real que a instituição ainda não havia endereçado.
FR
Flávia Rodrigues
Procuradora do Estado
"

O valor da ferramenta não está só nas demandas repetitivas — nos casos complexos, organizar e acessar teses e argumentos com agilidade faz diferença real.

Insight não previsto: o produto serviu aos dois perfis de usuário identificados na pesquisa, confirmando a decisão de design de atender ambos.
EL
Edilton Lima
Procurador do Estado
"

A possibilidade de atualizar os modelos a qualquer momento era exatamente o que faltava para padronizar as peças de cada setor sem perder flexibilidade.

O sistema de blocos centralizados foi reconhecido como o diferencial real — não apenas pela eficiência, mas pela manutenibilidade ao longo do tempo.
MA
Marcelo Apolo
Procurador do Estado

Esses três feedbacks juntos dizem algo importante: o produto resolveu a dor que foi identificada na pesquisa, mas também abriu possibilidades que os próprios usuários não haviam imaginado antes de usar. Isso é o sinal mais claro de que o processo de pesquisa e design foi no caminho certo.